Bom dia a todos!
Vamos falar sobre as Gestantes? Pode a empregada gestante trabalhar em locais insalubres?
Não, conforme a LEI Nº 13.287/2016.
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:
“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
Parágrafo único. (VETADO).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Importante o entrosamento entre 03 áreas: SST (Saúde e Segurança do trabalho) e RH (Recursos Humanos). Diante deste cenário, consultar a equipe JURÍDICA da empresa, visando estudar a suspensão do adicional de insalubridade (NR15), caso a empregada seja realocada em outra área (salubre).
A consulta aos colegas jurídicos não é apenas para suprimir o adicional, importante que a empresa ao tomar a decisão da realocação, tome muito cuidado, pois a empregada não pode ser penalizada, coloca-la em qualquer setor da empresa.
Este post me faz lembra de uma frase:
“Quando uma criança nasce é um sinal que DEUS ainda acredita no homem”. Infelizmente não lembro do autor.
No eSocial para este cenário temos 02 eventos:
- S-1060 (Tabela de Ambientes de Trabalho), para realocação de área;
- S-1200 (folha de pagamento), análise do pagamento dos adicionais;
- S-2230 (Afastamentos), caso a empresa não tenha como realocar a empregada;
Uma ótima semana para todos!
Francisco A. Pereira
Legal Manager
