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Prazo para empresas enviarem relatórios salariais termina na próxima quinta-feira, 29 de fevereiro

2024-02-21T16:26:40-03:00

O prazo para as empresas preencherem e enviarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024 no Portal Emprega Brasil termina no dia 29. Este relatório é obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários. A cada semestre, os dados de salários e ocupações de homens e mulheres nas [...]

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais termina na próxima quinta-feira, 29 de fevereiro2024-02-21T16:26:40-03:00

Governo publica MP que amplia isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos

2024-02-07T09:44:17-03:00

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu nesse primeiro momento para R$ 2.640,00 e agora salta para R$ 2.824,00. A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias. A nova [...]

Governo publica MP que amplia isenção do IR para quem ganha até 2 salários mínimos2024-02-07T09:44:17-03:00

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

2024-01-26T15:09:51-03:00

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de [...]

Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb2024-01-26T15:09:51-03:00

DCTFWeb: Isenção da multa moratória para débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)

2024-01-24T09:28:38-03:00

De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), [...]

DCTFWeb: Isenção da multa moratória para débitos de Reclamatória Trabalhista (RT)2024-01-24T09:28:38-03:00

Foi publicada a Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial sobre a desoneração da folha.

2024-01-15T14:05:42-03:00

Empresas e municípios que se enquadram nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz orientações para as empresas que exploram atividades econômicas [...]

Foi publicada a Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial sobre a desoneração da folha.2024-01-15T14:05:42-03:00

Confira os reajustes na Tabela INSS e Salário família

2024-01-15T14:01:39-03:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje um comunicado informando sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo órgão, bem como dos valores previstos nos incisos II a VIII do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O reajuste também abrange os valores previstos nos incisos II [...]

Confira os reajustes na Tabela INSS e Salário família2024-01-15T14:01:39-03:00

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

2023-11-21T19:06:22-03:00

O cronograma de implementação do FGTS Digital foi ajustado para MARÇO/2024 em resposta a pedidos de várias instituições patronais, buscando mais tempo para testes e aperfeiçoamentos internos. A Secretaria de Inspeção do Trabalho adiou o início efetivo do FGTS Digital para 01/03/2024. O decreto de calamidade em municípios do Rio Grande do Sul e a [...]

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/20242023-11-21T19:06:22-03:00

O que você precisa saber sobre Processo Trabalhista no eSocial

2023-10-03T19:57:01-03:00

No dia 1º de outubro teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista e através dele, o empregador deve lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho; informando os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas, sem a [...]

O que você precisa saber sobre Processo Trabalhista no eSocial2023-10-03T19:57:01-03:00

A partir de outubro, Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb

2023-10-03T19:58:28-03:00

A partir de 1º de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições [...]

A partir de outubro, Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb2023-10-03T19:58:28-03:00