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eSocial – Notas Técnicas 18, 19, 20 e 21 – Combate ao COVIR-19

Publicado em: 29/04/2020 | 2 minuto(s) de leitura
eSocial – Notas Técnicas 18, 19, 20 e 21 – Combate ao COVIR-19

Prezados, bom dia!

Governo disponibiliza notas técnicas para ajuste do eSocial com viés para medidas provisórias 932, 936, 945 e 955/2020.

Breve resumo: Devendo ser conferida pelo seu comitê do eSocial
Foi divulgada neste 28/04 a Nota Técnica 18/2020, que traz as alterações de layout relativas às MP 932, 936, 945 e 955/2020.
Basicamente, as alterações mais importantes estão nos eventos de retorno (5001 e 5011), nas tabelas e regras.
Tabela 03 (rubricas): criados os códigos: 1619 – Ajuda Compensatória – MP 936 6119 – Indenização rescisória – MP 936 E alterada a descrição do código 9933 (auxílio doença)
Tabela 04 (terceiros): incluída a Nota 7, que trata da redução temporária das alíquotas de SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SENAR e SESCOOP
Tabela 18 (afastamentos) : criados os códigos 37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020 38 – Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso Nas regras:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM : Limita o aceite de data de admissão para CTVA “Para as categorias , deve ser igual ou anterior a 20/04/2020” REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG: Inclui o afastamento 37 nos códigos em que o eSocial não critica remuneração para empregado afastado durante todo o mês

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