Publicada no dia 01/04/2022 no Diário Oficial da União, a alteração do Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). A portaria estabelece que ficam dispensados o uso e o fornecimento das máscaras cirúrgicas ou de tecido nas unidades laborativas em que, por decisão do ente federativo […]
O vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, pois a publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento. Confira a publicação na íntegra: A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou […]
Foi publicado hoje (28/03) a Medida Provisória Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022 que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de […]
A boa gestão das finanças é essencial para o sucesso de qualquer empreendimento e isso também se aplica à gestão de pessoas. Por isso, o planejamento financeiro no RH precisa fazer parte do orçamento geral da empresa. O departamento é responsável por dar suporte e fornecer informações importantes para composição orçamentária dos demais setores. Da […]
Publicado em 28/03/22, a Medida PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022 que autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de […]