O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido. As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, conforme mensagem enviada para a […]
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 ‘ferramentas de perfuração e sondagem’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de […]
Já pensou que faltam 76 dias corridos (08/06/2021) para os envios dos eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) para o eSocial das empresas do Grupo 1* na versão S-1.0? E isso significa que são: 76 dias corridos 52 dias úteis 3 feriados, sem contar com a antecipação em algumas cidades e municípios. Ou […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o emprego de peças pré-moldadas ou pré-fabricadas elaboradas com mão de obra da própria construtora que as utiliza na construção de unidades habitacionais não enseja aferição indireta do custo de mão de obra para efeito de incidência de contribuição previdenciária. Portanto, inaplicável a apuração de base de […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, em virtude da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.327, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de salário-maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido. A […]