Publicado no dia 27/07/2021, a Portaria Conjunta Nº 44, de 26 de julho de 2021, com a alteração da Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28, de 19 de março de 2021 que refere-se a Prorrogação do benefício de Salário Maternidade – Complicações médicas relacionadas ao parto – Necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém […]
Com o cruzamento de informações, a Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP. Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa […]
No dia 26/07/2021, foi realizado um ajuste para caso o sistema não encontre o FAP publicado para o CNPJ do estabelecimento informado, retornará uma mensagem de erro orientando para o reenvio do evento com a informação do FAP. Neste reenvio o FAP informado será aceito uma vez que não foi encontrado o FAP publicado para […]
Devido ao cenário de pandemia, que levou muitas empresas a priorizar seus esforços no combate ao Covid-19, e a questão de assegurar à harmonização das normas relacionadas ao GRO (nova NR 1). Foi prorrogado para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras: I – NR […]
No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. O cronograma definiu a implantação de modo progressivo estabelecendo as seguintes fases: 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial. Prazo: a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 e para […]