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Emissão de débitos pendentes em único DARF

Com a unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal permite juntar saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um único DARF e que pode ser pago, inclusive, via Pix. Os débitos inferiores a R$ 10,00 (dez reais) que antes não eram cobrados também podem ser somados […]

Formalização da parceria institucional do CFC com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

No dia 15/04 foi formalizado a parceira institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na qual a iniciativa significa uma evolução do eSocial e com certeza contribuirá para a melhoria dos processos das empresas. O Acordo de Cooperação Técnica entre as partes terá […]

Prorrogada revisão das Normas Regulamentadoras nº 06, 11, 33, 34 e 35

Publicado hoje (20/04) no Diário Oficial da União o Aviso de Prorrogação Tomada Pública de Subsídios Nº 8/2021. Foi prorrogado de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, seção 3, página 35, de 19 de março […]

Parada programada no ambiente de produção restrita no dia 22/04, das 20h às 00h

O ambiente é utilizado para testes das empresas e passará por manutenção com implantação de aprimoramentos. Demais ambientes, inclusive o doméstico, funcionarão normalmente. Para a implantação de melhorias e aperfeiçoamentos no ambiente de produção restrita, será necessário fazer uma parada programada no dia 22/04, das 20h às 00h. O ambiente é aberto e utilizado para a […]

Regulamentação para Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Na última quinta-feira, 15 de abril, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria nº 4.334. A Portaria trata exclusivamente sobre a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), evento S-2210 da versão S 1.0 do eSocial. O conteúdo da Portaria ratificou as orientações que constam no MOS (Manual de Orientação do […]

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