A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido. A medida visa a resguardar a convivência entre […]
Considerando a necessidade de ajustes na versão 1.5.1 em leiautes da EFD-Reinf para entrada em produção em maio/2021, disponibilizamos abaixo as adequações realizadas: EVENTO CAMPO ALTERAÇÃO R-2055 retifS1250 Este campo será retirado do leiaute R-2055 a partir da próxima versão a ser publicada. Enquanto não for publicada uma nova versão excluindo este campo, ele não […]
O sistema foi atualizado para possibilitar a entrega de DCTFWeb já a partir do período de apuração 03/2021, para as empresas que tiveram o pedido deferido. As empresas que, no período de 1º a 19 de fevereiro de 2021, optaram pela adesão antecipada da DCTFWeb e tiveram o pedido deferido, conforme mensagem enviada para a […]
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 ‘ferramentas de perfuração e sondagem’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de […]
Já pensou que faltam 76 dias corridos (08/06/2021) para os envios dos eventos de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) para o eSocial das empresas do Grupo 1* na versão S-1.0? E isso significa que são: 76 dias corridos 52 dias úteis 3 feriados, sem contar com a antecipação em algumas cidades e municípios. Ou […]