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eSocial – 17/04 este é o prazo final para entrega da RAIS (sexta-feira)

Prezados, boa tarde! Dia 17/04 (sexta-feira) termina o prazo para entrega da RAIS. O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui […]

Trabalhista – MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Vence na próxima segunda-feira (20).

Prezados, bom dia! MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Vence na próxima segunda-feira (20). Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder validade. Governo justificou a criação deste novo modelo, como incentivo a contratação do 1º emprego, estabelecendo algumas regras, tais como: Idade: 18 a 29 anos; receber até 1,5 Salário […]

Receita Federal – Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Prezados, boa tarde! Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida […]

Medida Provisória nº 936 – Liberada nota SAP que trata o Benefício Extraordinário Mensal “B.E.M”

Prezados, bom dia! Liberada nota SAP nº 2912808 – MP 936 – Suspensão de Controle, Redução de Jornada e Salário, conhecida como medida do “BEM” Benefício Extraordinário Mensal. Razão para aplicar esta nota: Se você deseja reduzir o salário e a jornada de um empregado ou suspender o contrato de acordo com a MP Nº […]

INSS – Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Prezados, boa tarde! INSS – AUXÍLIO DOENÇA Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº […]

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