O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe conferem o inciso I e a alínea “b” do inciso II do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o inciso VII da Portaria do Ministério da Economia nº […]
Prezados, boa tarde! Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03/2020 (segunda-feira). O sistema ficará bloqueado para o envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão processados normalmente. A Nota Técnica n° 17/2019, que traz as modificações decorrentes da […]
Prezados, bom dia! Novas alíquotas da Previdência Social entrará em vigor em 1º de março de 2020 (domingo). Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para autônomos. Confira as novas alíquotas na tabela abaixo: Salário-contribuição Alíquota Até um Salário Mínimo (R$ 1.045) 7,5% De R$ 1.045,01 a R$ […]
Prezados, bom dia! Você tem 03 (três) dias para concluir o processo de envio deste relatório. Neste dia 28/02/2020 (próxima sexta-feira), termina o prazo para entrega da DIRF. Esta deve ser enviada por meio do Programa Gerador de Declarações (PGD Dirf 2020) e com a utilização do Receitanet. Fonte: Ajuda do Programa Gerador da DIRF. http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/novembro/receita-federal-divulga-norma-sobre-a-declaracao-do-imposto-sobre-a-renda-retido-na-fonte-2020
Plano de Saúde Empresarial Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento. Operadoras devem notificar trabalhadores com antecedência de 60 dias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura […]