Já era hora! A portaria nº 1.127, de 14 de Outubro de 2019, estabelece o que chamamos de “ENDDA” data fim para as seguintes obrigações: RAIS e CAGED para Janeiro 2020 entre outros pontos relevantes. Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS […]
#CalendárioOutubro2019 Disponibilizando calendários de Obrigações, Eventos de RH e Datas Comemorativas de Outubro 2019. Excelente semana a todos!
Na última sexta-feira (20) foi promulgada a Lei nº 13.874/2019, já conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. A norma reforça o compromisso do Governo Federal com o modelo econômico liberal e tem como premissas: a) liberdade como garantia no exercício das atividades econômicas; b) boa-fé do particular perante o poder público; c) intervenção subsidiária e […]
Prezados, bom dia! Publiquei recentemente alertas para as mudanças no FAP. Publicada no DOU de 26/09/19 a Portaria SEPT 1029/2019, que trata da divulgação do FAP para 2020. Link oficial do DOU O FAP do próximo exercício estará disponível para consulta, análise e eventual contestação a partir da próxima segunda feira (30/09). Atenção: período de […]
Prezados, boa tarde! 40.000 de trabalhadores na base! Apuração foi feita até o mês de julho deste ano. Número abrange trabalhadores de empresas e domésticos. 39.236.553: esse é o número de trabalhadores que já integram a base do eSocial. O número representa a quantidade de empregados de empresas (inclusive empregador pessoa física, como produtores rurais […]