Prezados, bom dia!
Publicada no dia 6/11, às 19h12min, no site do eSocial a Nota Técnica N°19, que faz diversos ajustes nos leiautes do eSocial.
Estes ajuste, como informado no site, estão relacionados a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
Os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.
Para empresas que eram do 2º grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.
Um ponto bem interessante que foi apontado na notícia é que nos atuais esquemas XSD não foram realizadas. A previsão de implantação destes ajuste nos ambientes de produção e produção restrita, estão sendo esperados para ocorrer nas datas abaixo informadas:
• Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.
• Ambiente de produção: 23/11/2020.
Os detalhes completos estão disponíveis na área da Documentação Técnica, ou pode ser baixada abaixo.
BAIXE AQUI: Nota-Tecnica-19-2020
FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-tecnica-no-19-2020-com-ajustes-diversos-nos-leiautes-do-esocial
