eSocial – Notas Técnicas 18, 19, 20 e 21 – Combate ao COVIR-19

Prezados, bom dia!

Governo disponibiliza notas técnicas para ajuste do eSocial com viés para medidas provisórias 932, 936, 945 e 955/2020.

Breve resumo: Devendo ser conferida pelo seu comitê do eSocial
Foi divulgada neste 28/04 a Nota Técnica 18/2020, que traz as alterações de layout relativas às MP 932, 936, 945 e 955/2020.
Basicamente, as alterações mais importantes estão nos eventos de retorno (5001 e 5011), nas tabelas e regras.
Tabela 03 (rubricas): criados os códigos: 1619 – Ajuda Compensatória – MP 936 6119 – Indenização rescisória – MP 936 E alterada a descrição do código 9933 (auxílio doença)
Tabela 04 (terceiros): incluída a Nota 7, que trata da redução temporária das alíquotas de SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEST, SENAT, SENAR e SESCOOP
Tabela 18 (afastamentos) : criados os códigos 37 – Suspensão temporária do contrato de trabalho nos termos da MP 936/2020 38 – Impedimento de concorrência à escala para trabalho avulso Nas regras:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM : Limita o aceite de data de admissão para CTVA “Para as categorias [107, 108], deve ser igual ou anterior a 20/04/2020” REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG: Inclui o afastamento 37 nos códigos em que o eSocial não critica remuneração para empregado afastado durante todo o mês
2020-04-29T09:31:12-03:00

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Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.
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