Publicado hoje (03/08) o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022. As multas emitidas no dia 1º de julho […]
Os leiautes do eSocial da versão S-1.1 Beta foram publicados no dia 20/07/2021. Estes leiautes contemplam as informações sobre o processo trabalhista e IRRF para integração com a DCTFWeb. Conforme informado na matéria, a versão S-1.1 BETA é a versão que será oficializada por portaria interministerial, cuja publicação está em tramitação. Portanto, desde já deve […]
Publicado no dia 20/07/2022, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.096/22 esta determinou a substituição […]
Publicado no dia 18/07/2022 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e […]
Publicado no dia 08/07/2022, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2022 que dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Aprovada a versão 2.1.1 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que […]
Será emitido multa automaticamente para os envios fora do prazo da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, a partir de 1º de julho de 2022. A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração. […]
Publicado hoje (15/06) a Nota Técnica S-1.0 05/2022 que tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Medida Provisória (MP) 1.099/2022, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias. Algumas alterações citadas na Nota Técnica já foram implantadas nos ambientes de produção restrita e produção e outras estão previstas para: […]
Disponibilizado no dia 17/05, a versão do MOS (MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL SIMPLIFICADO) da versão S-1.0 Consolidado até Nota Orientativa S-1.0 nº 11/2022. Confira o MOS atualizado: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-11-2022-com-marcacoes-retificada-em-17-05-2022.pdf Publicado também no site do eSocial a nota orientativa S-1.0 nº 11/2022, contendo as alterações realizadas no MOS. Acompanhe neste link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-0-11-2022.pdf Site: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica
Receita Federal publica em 09/05, a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), relativamente à data prevista para o início da obrigatoriedade de sua apresentação pelo 4º grupo de sujeitos passivos […]
Foi lançado hoje (04/05) o portal com as informações sobre o FGTS Digital. O FGTS Digital é uma plataforma de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Neste Portal há notícias e informações para os usuários se familiarizem com o novo ambiente digital e você […]