Prezados, bom dia! MP Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 – Autoriza o saque R$ 1.045,00 por trabalhador. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE […]
Prezados, bom dia! Empregadores já podem comunicar a redução salarial de seus funcionários para ter direito ao Benefício Emergencial. Finalidade? Possibilidade do empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual. Quais as vantagens? Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento; Otimização no […]
Prezados, bom dia! MP 944/2020 – PESE – Programa Emergencial de Suporte a Empregos Editada em 03/04/20 a MP 944/2020 instituí o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial […]
Prezados, bom dia! Câmara aprova proibição de multa pelo atraso de Obrigações Acessórias (PL 985/2020), matéria será enviada ao senado. Não vê na lista o eSocial, na PL citam RAIS e GFIP e não colocaram o nosso amado eSocial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que suspende por até três […]
Prezados, boa tarde! Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 702/2020, aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31). O texto agora vai à sanção presidencial. O projeto altera a Lei 605, de […]
Prezados, bom dia! Sua empresa já decidiu o que vai fazer com o recolhimento do FGTS? Se optou por não recolher (suspender), sua empresa deve declarar as informações dos trabalhadores via SEFIP, utilizando obrigatoriamente a Modalidade “1”, até o dia 07 de cada mês (próxima terça-feira). Observação: Esta sinalização não é feita no SAP, sim na […]
Ministério da Economia e Secretaria de Trabalho, através de ofício oferta orientações gerais aos trabalhadores e Empregadores em razão da pandemia COVID-19. 1. Medidas de caráter geral no trabalho; 2. Práticas quanto às refeições; 3. Práticas referentes ao SESMT e CIPA; 4. Práticas referentes ao transporte de trabalhadores; 5. Práticas referentes às máscaras; 6. Suspensão […]
Prezados, bom dia! Falta de prestação de informações tornou inviável a publicação dos dados de emprego formal. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informa que identificou a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas, o que inviabilizou a consolidação dos dados do Cadastro Geral […]
Prezados, bom dia! ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem […]
Prezados, boa tarde! SEFIP – Liberada a Nova versão 8.40 – 27/03/2020 Aplicativo SEFIP 8.40, atualizado para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT 3.659, de 10 de fevereiro de 2020. Informamos que esta versão contém a tabela auxiliar do INSS 03/2020, atualizada, dispensando a sua importação. http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-sefip-grf/SetupSefipV840.zip