Prezados Leitores! USP lança cartilha de direitos trabalhistas para imigrantes e refugiados. O lançamento será em 12 de junho, às 17h30, no auditório do segundo andar da Faculdade de Direito da USP. O evento será gratuito. O objetivo do documento é divulgar as leis brasileiras e assim reduzir o sentimento de deslocamento do migrante ou […]
Trabalhista – Ministro suspende norma que admite que trabalhadoras grávidas e lactantes desempenhem atividades insalubres. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A ação foi […]
Prezados Leitores! Empresa com 50 a 99 funcionários pode ter cota para pessoa com deficiência. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto (PL 1235/2019) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que propõe a ampliação da obrigatoriedade de contratação de percentual mínimo de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social. De acordo […]
Prezados Clientes! Abril terminando, vamos nos preparar para o próximo mês? Disponibilizando agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Link para download https://we.tl/t-YPVNFPSFYz Fonte: IOB Ótima semana a todos! Francisco Pereira
FALTAM 2 SEMANAS… DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2019 Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2019. O prazo de entrega este ano será mais curto: começa em 7 de março e vai até 30 de abril, às 23h59, horário de Brasília. partir desta […]
Prezados Leitores! PORTARIA Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 67, alínea f, inciso VII, do Decreto […]
Com a chegada do período da Páscoa, as vendas esquentam e surgem oportunidades para quem está à procura de um emprego. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram abertas cerca de 10,7 mil vagas de trabalho temporário. Mas você sabe como funciona esta modalidade de contratação? De […]
Bom dia a todos! Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 sem a anuência do sindicato. Segundo os ministros, deve prevalecer a […]
Prezados Leitores! A Receita Federal do Brasil esclareceu que valores recebidos por empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. Por constituir parcela não indenizatória, de caráter contraprestativo e salarial, paga ao trabalhador em razão do seu exercício laboral em horário excedente ao aprazado, em conformidade com […]
Prezados Leitores! Previdenciária – Imunidade de contribuições previdenciárias de entidade beneficente não abrange salário do aprendiz. A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que a imunidade de contribuições previdenciárias, de entidades beneficentes de assistência social, não se estende ao salário do aprendiz, reembolsado por terceiro tomador de seu serviço. (Solução de Consulta Cosit nº 144/2019 […]