Receita Federal – Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente

Publicado em: 04-02-2019

Prezados Leitores! Leitura obrigatória! SRF – Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente. A Receita Federal regulamentou a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União (28/01/19), inclui na base de cálculo o valor proporcional pago em férias […]

Trabalhista – CRF – Certificado de Regularidade do FGTS

Publicado em: 01-02-2019

Prezados Leitores! Sua empresa está em débito com FGTS? Ela faz empréstimos utilizando recursos do FGTS ou recursos públicos? Sugiro analisar este artigo (alteração na Lei 9.012/1995), pois obriga as instituições de crédito privadas a ter que verificar a regularidade das empresas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar operações. […]

Previdenciário – Taxação do Vale Refeição ou Alimentação.

Publicado em: 24-01-2019

Prezados Leitores! Vamos falar de Vale Refeição ou Alimentação?  Decisão da Receita Federal prevê taxação desses benefícios (Solução de Consulta nº 288 – Cosit – Coordenação-Geral de Tributação). Quer saber mais sobre o que é COSIT? RH sugiro analisar este tema com os nossos colegas da área jurídica. Medida da Coordenação Geral de Tributação estabelece que […]

Previdência Social – Nova tabela do INSS 2019

Publicado em: 16-01-2019

Prezados Leitores! Nova Tabela do INSS – Aplica-se a partir de 01.01.2019. Importante rever cálculos realizados de 01.01 até o momento (rescisão, férias…). Portaria nº 9, de 15 de Janeiro de 2019 publicada no DOU em 16/01/2019. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais […]

Trabalhista – Guia sobre Discriminação do Trabalho

Publicado em: 04-01-2019

Prezados Leitores! A Secretaria de Inspeção do Trabalho acaba de publicar guia com perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho. Temos obrigação de combater a discriminação não só no âmbito do trabalho. Não aceite outros tipos de discriminação: por aparência, raça, gênero, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica, diversidade funcional (incapacitação). Este guia busca trazer a […]

Trabalhista – R$ 998,00 Salário Mínimo 2019

Publicado em: 02-01-2019

Prezados Leitores! Agora sim, publicado o novo salário mínimo para 2019. Como dito anteriormente, favor ajustar seu sistema, pois temos várias atividades com base no SM (férias, pensões, rescisões etc). O salário mínimo em 2019 passa de R$ 954 para R$ 998. O novo valor já está em vigor. A decisão foi publicada na noite […]

Receita Federal – Nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Publicado em: 28-12-2018

RECEITA FEDERAL – CADASTRO CNPJ Nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Repasse esta informação para o pessoal da área Fiscal e Contábil. As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve […]

Trabalhista – Tem R$ 1.3 Bi de PIS sem dono

Prezados Leitores! PIS/PASEP – hoje é o último dia para receber. R$ 1.3 bi, é muita grana fora de circulação, sem dono, bora sacar. Creio que boa parte deste valor, poderia estar na mão do trabalhador via folha de pagamento. Até hoje não entendi por que a Caixa Econômica Federal cancelou o convênio com as […]

Trabalhista – Novo Manual de Movimentação do FGTS

Prezados Leitores! Caixa publica novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, […]

Receita Federal – Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019

Publicado em: 26-12-2018

Prezados Leitores! A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.858, de 2018, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário […]