O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista. Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo […]
Prezados leitores! Você já mandou sua declaração da DIRF? A DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deverá ser entregue até as 23h59min59s (horário de Brasília), de 28 de fevereiro de 2019. Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da DIRF? – De 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidente sobre […]
Prezados Leitores! DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Prazo para Regularização de Débitos Previdenciários expira na próxima sexta-feira (08/02/2019). Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo […]
Prezados Leitores! Leitura obrigatória! SRF – Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente. A Receita Federal regulamentou a contribuição à Previdência sobre os contratos de trabalho intermitente, uma das novidades da reforma trabalhista. A Instrução Normativa (IN) nº 1.867/2019, publicada no Diário Oficial da União (28/01/19), inclui na base de cálculo o valor proporcional pago em férias […]
Prezados Leitores! Sua empresa está em débito com FGTS? Ela faz empréstimos utilizando recursos do FGTS ou recursos públicos? Sugiro analisar este artigo (alteração na Lei 9.012/1995), pois obriga as instituições de crédito privadas a ter que verificar a regularidade das empresas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar operações. […]
Prezados Leitores! Vamos falar de Vale Refeição ou Alimentação? Decisão da Receita Federal prevê taxação desses benefícios (Solução de Consulta nº 288 – Cosit – Coordenação-Geral de Tributação). Quer saber mais sobre o que é COSIT? RH sugiro analisar este tema com os nossos colegas da área jurídica. Medida da Coordenação Geral de Tributação estabelece que […]
Prezados Leitores! Nova Tabela do INSS – Aplica-se a partir de 01.01.2019. Importante rever cálculos realizados de 01.01 até o momento (rescisão, férias…). Portaria nº 9, de 15 de Janeiro de 2019 publicada no DOU em 16/01/2019. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais […]
Prezados Leitores! A Secretaria de Inspeção do Trabalho acaba de publicar guia com perguntas e respostas sobre discriminação no trabalho. Temos obrigação de combater a discriminação não só no âmbito do trabalho. Não aceite outros tipos de discriminação: por aparência, raça, gênero, orientação sexual, religião, ideologia, origem étnica, diversidade funcional (incapacitação). Este guia busca trazer a […]
Prezados Leitores! Agora sim, publicado o novo salário mínimo para 2019. Como dito anteriormente, favor ajustar seu sistema, pois temos várias atividades com base no SM (férias, pensões, rescisões etc). O salário mínimo em 2019 passa de R$ 954 para R$ 998. O novo valor já está em vigor. A decisão foi publicada na noite […]
RECEITA FEDERAL – CADASTRO CNPJ Nova norma sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Repasse esta informação para o pessoal da área Fiscal e Contábil. As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve […]