Publicado no dia 02/08/2022, no portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas. Seguem os eventos descritos no manual:
S-2500 – Processo Trabalhista
Conceito: este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça
do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos
Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais
relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária
do RGPS.
S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Conceito: este evento deve ser utilizado para informar os valores do imposto sobre a renda da pessoa
física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre
os valores constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, que foram informados no evento S-2500.
S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
Conceito: utilizado para tornar sem efeito um evento S-2500 ou S-2501 enviado indevidamente.
S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
Conceito: Trata-se de um retorno do Ambiente Nacional do eSocial para o evento de S-2501. Objetiva
mostrar ao declarante, com base nas informações transmitidas, os tributos apurados, quais sejam, as
contribuições sociais previdenciárias, as contribuições devidas a outras entidades e fundos e o imposto
sobre a renda da pessoa física retido na fonte.
Confira o manual versão beta na íntegra no link:
