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Prorrogado prazo da Medida Provisória 1.045

Prorrogado prazo da Medida Provisória 1.045

Publicado hoje (16/06) no Diário Oficial da União a prorrogação da Medida Provisória 1.045 de 27 de abril de 2021 pelo período de 60 dias.

Esta Medida institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Segue o link para consulta do DOU:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-41-de-2021-326154031

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