Publicado hoje (16/06) no Diário Oficial da União a prorrogação da Medida Provisória 1.045 de 27 de abril de 2021 pelo período de 60 dias.
Esta Medida institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Segue o link para consulta do DOU:
