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Prorrogado prazo da Medida Provisória 1.046

Prorrogado prazo da Medida Provisória 1.046

Publicado hoje (16/06) no Diário Oficial da União a prorrogação da Medida Provisória 1.046 de 27 de abril de 2021 pelo período de 60 dias.

Esta dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Segue o link para consulta do DOU:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-42-de-2021-326174381

 

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