A Intelligenza esteve presente na 21º conferência anual da Asug Brasil. Além de patrocinar o evento, a consultoria compartilhou muito conteúdo sobre eSocial e os processos de SST.
Flavio Legieri (CEO) falou sobre os desafios superados nas entregas de +40 projetos de eSocial (processos de RH) e como a Intelligenza adquiriu expertise para guiar os seus clientes nas entregas do eSocial – Saúde e Segurança no Trabalho. O ponto de principal destaque foi a exibição da realidade das áreas envolvidas, frente ao conhecimento delas sobre eSocial – SST. Você pode baixar a palestra na integra clicando aqui
Flavio Legieri Filho – CEO Intelligenza IT na 21º Confêrerencia Anual da Asug Brasil
Um dos momentos de maior impacto no evento para aqueles que buscavam entender melhor o cenário das entregas dos processos de eSocial – SST foi a presença do Orion Sávio (Analista de Políticas Sociais e Subsecretario do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Fazenda), que foi sabatinado pelos presentes no evento, veja abaixo as perguntas que foram feitas a ele e os seus posicionamentos sobre cada uma delas:
Pergunta: Hoje está superado a questão do sigilo médico no eSocial?
Resposta:
“O eSocial respeita todos os aspectos do “Sigilo Médico”, lembro que o afastamento decorrente de acidente de trabalho, o CID deve ser informado quando o afastamento for decorrente do trabalho, este código já é obrigatório na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Outro ponto relevante o evento S-2220 o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), este não é um documento protegido pelo “Sigilo Médico”, este não contém dados de diagnósticos, esta informação não está sendo exigida (preenchida) pelo profissional médico, e sim, pela equipe de RH da empresa. Ainda dentro do evento S-2220 o ponto que podemos considerar como “Sigilo Médico” está no campo “indicação de resultado”, temos a Resolução nº 1715 do CFM que diz: não podem constar resultados no PPP. O eSocial respeito a resolução, tanto é que o campo “indicativo de resultado” não é obrigatório, o governo está alinhado com todas as entidades, principalmente com o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para encerrar, o eSocial vai ajustar o texto no manual, pois consta no “indicativo” que a empresa deve preencher, sendo ajustado para pode ser preenchido, visto que o sigilo é do paciente não do médico.”
Pergunta: Com a entrada live do SST no eSocial temos previsão de controle dos CIPA (membros, estabilidade, vigência e etc)? Inclusive da equipe do SESMT?
Resposta:
“Neste momento o eSocial não tem controle da CIPA ou SESMT, futuramente é provável.”
Pergunta: O SESMT é obrigatoriamente um evento a ser informado no eSocial? O eSocial fará essa fiscalização?
Resposta:
“O governo através dos seus órgãos competentes continuará realizando suas fiscalizações normalmente, hoje o MTE já utiliza a ferramenta SESMT On-line que não será descontinuada.”
Pergunta: O eSocial SST (Saúde e Segurança no Trabalho) está bem desconectado do resto do eSocial. Quais seriam os pontos de integração/cruzamento/ validação de informações que eles imaginam entre SST e o cadastro dos trabalhadores bem como as informações relativas a folha de pagamento?
Resposta:
“Realmente o eSocial não está cruzando os eventos de folha de pagamento vs eventos de saúde e segurança do trabalho, salvo 02 tabelas (S-1020 e S-1060). O projeto propositalmente não criou validações, deixando para os sistemas das empresas realizarem esses cruzamentos e validações.”
Pergunta:
Há uma reivindicação no grupo piloto que o Go Live de SST seja faseado. No atual cronograma não está previsto faseamento. Há planos ou intenção de atender este pedido do GT piloto ou o SST entrará integralmente em julho de 2019?
Resposta:
“O cenário foi discutido sim, o peido (pleito) partiu do grupo de empresas do primeiro grupo (faturamento acima de 78 milhões) para fasear os eventos bimestralmente (após 07/2019):
1º) S-1060, S-2210 e S-2245
2º) demais eventos
Até a presente data, não foi aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial, permanecendo o prazo de envio Julho/19 para os primeiros eventos.”
Pergunta: Considerando que a tabela relativa as condições de insalubridade foram reduzidas, como deverão ser informadas condições de insalubridade que não estão previstas na nova tabela?
Resposta:
“O eSocial está prevendo todas as condições, o governo se dispõe em analisar apontamentos de ausência, caso haja falha no leiaute, certamente será ajustado.”
Pergunta: No eSocial qual o evento de SST vai atender a NR17?
Resposta:
“O governo sabe da dificuldade desta norma, ela vem gerando muita polemica no projeto, importante dizer que “ergonomia” não só é tratada pela NR17 como na IN77/2015 do INSS vê que instituído o PPP Eletrônico ele contemplará todos os “Riscos Ergonômicos”, essas informações serão tratadas no evento S-2240 (vide tabela 23).”
Pergunta: Como descrever o Home Office na tabela S-2240?
Resposta:
“Não está previsto em legislação a forma correta para descrever o ambiente de trabalho. A sugestão para este cenário é criar na tabela de ambientes a opção Home Office. O profissional responsável pelo mapeamento deve realizar a vistoria e apontar os riscos, compete ele dar uma visão deste ambiente.”
Pergunta: Quando será desobrigado o envio de DIRF, RAIZ e CAT?
Resposta:
“O governo acredita que cada entidade saberá o momento correto do desligamento, neste exato momento não dá para prever uma data, é certo que serão descontinuados, este processo (descontinuidade) será através de atos.”
Pergunta: A empresa vai conseguir rastrear (visualizar) CAT aberta por terceiros (EX: Sindicatos.) antes do FAP no ano seguinte?
Resposta:
“Hoje o eSocial recebe apenas CAT aberta por empresas, o governo tem ciência que deve melhorar a camada de comunicação entre INSS vs Empresas, portanto, inexiste esta rastreabilidade por parte das empresas.”
Orion Sávio Analista de Políticas Sociais e Subsecretario do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Fazenda
O material completo da apresentação do Orion Sávio está disponível aqui.
