No dia 16 de setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973, que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2024. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa aliviar a carga tributária de empresas dos setores beneficiados, incluindo tecnologia da informação, construção civil e transporte.
A desoneração permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, conforme o setor. A prorrogação desta política é vista como essencial para a preservação de empregos e o fortalecimento econômico dessas áreas, especialmente em um contexto de recuperação econômica pós-pandemia.
A sanção da lei ocorre em um momento crucial, visto que a medida deveria expirar no final de 2023. A prorrogação foi amplamente apoiada pelos setores produtivos, que alegam que o mecanismo é fundamental para manter a competitividade e evitar demissões em massa.
