Veja matéria publicada pela Divisão de Reabilitação Profissional do INSS esclarecendo conceitos a respeito do programa de reabilitação profissional. Antes vamos ver se o eSocial trata algo a respeito…
A reposta é SIM, abaixo os eventos:
S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo (linhas 88/89 – campos obrigatórios);
S-2200 – Admissão / Ingresso de Trabalhador (linhas 89/90 – campos obrigatórios);
Evento S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (linhas 83/84 – campos obrigatórios).
S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início (linha 88 – campo obrigatório).
1 – Conceito e fundamentação legal
De acordo com o Decreto 3.048/99, artigo 136, é conceituada como “a assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional que visa proporcionar aos beneficiários incapacitados, parcial ou totalmente, para o trabalho os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem”. É um serviço prestado pelo INSS, de caráter obrigatório e independente de carência.
A fundamentação legal para a prestação desse serviço está disposta na Constituição Federal de 1988, artigo 203, incisos II e IV; Lei 8.213/91, artigos 89 a 93; Decreto nº 129/91 – promulgando a Convenção 159 da OIT, de 1º de junho de 1983; Decreto nº 3.048/99, artigos 136 a 141 e alterações; Decreto nº 4.729/2003, art. 137, inciso III.
2 – A quem se destina
Serão encaminhados ao Programa de Reabilitação Profissional:
- O beneficiário em percepção de auxílio-doença (acidentário ou previdenciário);
- Aposentados por tempo de contribuição, especial e por idade que permanecem em atividade laborativa;
- Aposentados por invalidez;
- Beneficiários sem carência para o auxílio-doença previdenciário, com incapacidade;
- Dependente pensionista inválido;
- Dependente maior de dezesseis anos, portador de deficiência;
- Pessoas portadoras de deficiência, sem vínculo com a Previdência Social (mediante Convênio de cooperação técnico-financeira);
3 – Quem são os profissionais envolvidos e competências?
O atendimento é prestado, principalmente, por dois profissionais: o responsável pela orientação profissional e o Perito Médico. O responsável pela orientação é o servidor de área afim à Reabilitação Profissional e pode ser assistente social, psicólogo, pedagogo, terapeuta ocupacional, sociólogo, entre outros. Ao orientador compete:
- Avaliar as perdas e restrições funcionais, nível de escolaridade, faixa etária, outras experiências profissionais, situação e vínculos empregatícios e mercado de trabalho de origem;
- Definir potencialidades, habilidades, aptidões e prognóstico de retorno ao trabalho;
- Buscar condições para a readaptação do segurado (troca de função/atividade) na empresa de vínculo;
- Orientar para a escolha consciente de nova função/atividade a exercer no mercado de trabalho, no caso de inexistência de vínculo;
- Prescrever os recursos materiais necessários para o desenvolvimento do programa;
- Encaminhar para a preparação profissional, utilizando-se dos recursos disponíveis na comunidade (cursos e treinamentos provenientes de parcerias, contratos e convênios);
- Acompanhar “in loco” o programa de RP desenvolvido pelo segurado, e ainda, por meio da Pesquisa de Acompanhamento e Fixação no Mercado de Trabalho, a situação do reabilitado, após o seu retorno ao trabalho e a eficácia do programa desenvolvido.
O perito médico o da APS, responsável por acompanhar os casos da Reabilitação Profissional e a ele compete:
- Avaliar as perdas e restrições funcionais;
- Definir potencialidades, habilidades, aptidões e prognóstico de retorno ao trabalho;
- Realizar visitas às empresas para a análise do posto de trabalho;
- Acompanhar as etapas do programa de RP desenvolvido pelo segurado;
4 – Como é feito o atendimento?
Os casos encaminhados pela perícia médica, com indicação para a reabilitação profissional, são submetidos à avaliação sócio-profissional com o responsável pela orientação profissional.
O responsável pela orientação tem como atribuição avaliar o potencial laborativo do segurado quanto aos aspectos sócio-econômico e profissionais, coletando dados relacionados aos fenômenos e variáveis frente à sua capacidade, a atividade anteriormente exercida, outras experiências/interesses profissionais, formação profissional, cursos e treinamentos realizados, situação familiar e econômica que influencie no processo de reabilitação, para fundamentar seu prognóstico de retorno ao trabalho.
Para a conclusão de seu parecer, poderá utilizar-se de recursos técnicos, tais como: avaliações psicológicas, de escolaridade, de posto de trabalho, entre outros.
Além disso, orientará o beneficiário quanto à legislação, às normas institucionais e ao processo de reabilitação profissional e prescreverá os recursos materiais necessários ao desenvolvimento do programa.
Pode ainda realizar visitas às empresas e postos de trabalho, para o acompanhamento sistemático dos casos e redirecionamento do programa, sempre que necessário, bem como manter atualizado os sistemas de acompanhamento no que lhe couber.
A análise final é realizada, conjuntamente, com o perito médico e tem como objetivo definir a continuidade ou não do segurado candidato à Reabilitação Profissional. Nesta análise conjunta os profissionais definem a compatibilidade da função frente à seqüela definitiva do cliente, discutem os casos com perspectiva de protetização e/ou ortetização, analisam os casos em andamento e efetivam os desligamentos necessários.
5 – Alternativas de conclusão do programa
O segurado, após cumprir o programa de reabilitação profissional, poderá ser desligado para retornar ao mercado de trabalho, nas seguintes situações:
a) Retorno à mesma função com as mesmas atividades: quando o segurado apresenta condições de exercer a mesma função, com todas as atividades que exercia anteriormente;
b) Retorno à mesma função com as atividades diversas: quando há a necessidade de adequação das atividades desenvolvidas e/ou do posto de trabalho;
c) Retorno à função diversa: quando o segurado é habilitado/preparado para o exercício de função diferente da que exercia anteriormente;
d) Retorno ao mercado de trabalho como autônomo: quando o segurado não possui vínculo empregatício anterior ou não apresenta as condições necessárias para o retorno ao trabalho de origem e, por outro lado, apresenta perspectivas e condições para atuar no mercado de trabalho, como autônomo.
6 – Considerações finais e perspectivas
Concluído o processo de reabilitação profissional, o INSS emitirá Certificado de Reabilitação Profissional, individual, indicando a função para a qual o reabilitando foi capacitado profissionalmente, sem prejuízo de outra para a qual se julgue capacitado.
Não constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado, cessando o processo de reabilitação profissional, com a emissão do certificado. Visando à melhoria do trabalho desenvolvido, estão sendo implementadas ações, no sentido de:
- Iniciar a recomposição das equipes, por meio do concurso público realizado em 2008;
- Integrar e divulgar interna e externamente o serviço;
- Propor alteração da legislação pertinente, com incentivos fiscais às empresas que promovem readaptação/reabsorção de segurados reabilitados;
- Readequar o programa às tendências do mercado de trabalho;
- Articular externamente com MTE/DRT/MP/MS;
- Estabelecer novas modalidades de convênios/parcerias, em nível nacional;
- Estender os acordos de homologação de readaptação profissional com empresas;
- Ampliar a capacidade de utilização dos serviços de aprendizagem do “Sistema S” para habilitação e reabilitação de segurados incapacitados;
- Implementar o Projeto de Revitalização da Reabilitação Profissional.
Autora: LEILA SILVA CANNALONGA
Chefe da Divisão de Reabilitação Profissional do INSS
