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MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Vence na próxima segunda-feira (20).
Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder validade.
Governo justificou a criação deste novo modelo, como incentivo a contratação do 1º emprego, estabelecendo algumas regras, tais como: Idade: 18 a 29 anos; receber até 1,5 Salário Mínimo; autoriza trabalho aos domingos e feriados entre outros pontos.
O prazo de validade da Medida Provisória (MPV 905/2019), que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, se esgota no dia 20 de abril, mas ainda não há consenso para votação da matéria. A MP está na pauta da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Plenário do Senado.
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/139757
Fonte: Agência Senado
