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Portaria 11.503/2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72).
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-11.503-de-7-de-maio-de-2020-255868927
Portaria nº 3, de 26 de Janeiro de 2015
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32140548/do1-2015-01-30-portaria-n-3-de-26-de-janeiro-de-2015-32140437
