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Receita Federal anuncia que CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16/10) a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em resposta à crescente demanda por novos números de CNPJ, o formato será modificado para incluir letras e números. A transição para o formato alfanumérico será progressiva e […]

Publicada Nota Técnica sobre a Reoneração Gradual da Folha de Pagamentos no eSocial

Com a lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa nova forma de tributação. Para isso, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, da versão 1.3 do leiaute do eSocial. Os ajustes promovidos […]

Ajustes nos Leiautes do eSocial: Notas Técnicas S-1.2 e S-1.3

Foi publicado no dia 03/09 a Nota técnica 01/2024 da versão S-1.3 e 05/2024 da versão S-1.2, que tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Versão S-1.2 – NT 05/2024 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas: Versão S-1.3 NT 01/2024 Alterações previstas para serem implantadas nas […]