Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

Publicado em: 06-01-2022

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não deverão enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que seja disponibilizada uma nova funcionalidade do eSocial que permitirá a unificação de FGTS e Contribuição Previdenciária (CP) via DAE. O Sistema está sendo preparado com esta alteração e também precisa aguardar a publicação da portaria com as novas faixas de desconto da […]

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

O envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria de reajuste das faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2022. Isso é necessário porque […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado em: 05-01-2022

Publicada no dia 30/12/2021, no DOU (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica […]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Publicado no dia 27/12/2021, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). O Programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2021, situação normal, e das relativas ao […]

Ajustes de leiaute eSocial – Nota técnica S-1.0 – 04/2021 e Nota técnica 2.5 – 23/2021

Publicado no dia 30/12/2021 as notas técnicas com os ajustes de leiautes nas versões S-1.0 e 2.5. Algumas alterações já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e produção e outras estão previstas para serem implantadas, conforme datas informadas nas notas técnicas. Abaixo, o link para acessar as Notas técnicas: Nota Técnica S-1.0 – 04/2021 […]