Baixe seu calendário das obrigações legais, eventos de recursos humanos e datas comemorativas.

Publicado em: 26-12-2019

Calendário Janeiro 2020. https://lnkd.in/eRWgqcc

Receita Federal – Extingue a necessidade da apresentação dos documentos originais ou cópias autenticadas

Prezados, bom dia! Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir o número de demandas, bem como racionalizar a prestação de serviços por meio virtual. A nova norma […]

eSocial – Novo cronograma 2020

Prezados, bom dia! Publicada portaria nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (Processo nº 19964.108714/2019-13). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. […]

SRF – Auxílio Creche – Rendimentos Isentos

Publicado em: 23-12-2019

Auxilio Creche – RendimentosIsentos Esclarecimento do tratamento tributário de auxílio-creche ou pré-escolar. Solução de Consulta COSIT 294/2019 A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: “Os valores pagos a título de auxílio-creche, conforme o Programa de Assistência Pré-escolar no âmbito […]

Trabalhista – Fim do Exame Toxicológico

Prezados, bom dia! Sempre procuro refletir sobre algumas decisões no Brasil, esta principalmente, pois analisando dados do MTP (Ministério Público do Trabalho), parece-me que o ato é um grande retrocesso, com forte impacto humanitário. a) 92% dos motoristas profissionais são favoráveis à exigência do exame toxicológico ( pesquisa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo […]