A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o emprego de peças pré-moldadas ou pré-fabricadas elaboradas com mão de obra da própria construtora que as utiliza na construção de unidades habitacionais não enseja aferição indireta do custo de mão de obra para efeito de incidência de contribuição previdenciária. Portanto, inaplicável a apuração de base de […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, em virtude da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.327, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de salário-maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido. A […]
O ambiente de produção restrita, destinado aos testes das empresas, será atualizado no próximo dia 22/03 para que sejam implantadas as regras de convivência entre a versão atual do eSocial (v. 2.5) e o novo eSocial Simplificado (v. S-1.0). Desta forma, as empresas poderão transmitir seus eventos em qualquer das versões e verificar o comportamento […]
Foi identificado um problema na versão Linux do PGD da RAIS. O mesmo já foi corrigido e a nova versão já se encontra pronta para ser implantada em produção. No dia 15/03/21 também teve uma atualização em relação ao programa liberado no dia 13/03/21 para todos os sistemas operacionais. Quem baixou no final de semana, […]
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas. Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 […]