Prezados, bom dia! Prorrogada por mais 60 dias a MP nº 932 de 2020 que reduz as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 40 de 26.05.2020 (Publicado no DOU em 27.05.2020). 1 – Link […]
Prezados, bom dia! Já desejo uma excelente semana! Este final de semana a equipe do Governo (Dataprev), disponibilizou a nova versão do portal do empregador web, aquele que processos os arquivos do BEm (benefício emergencial). Novas atualizações estão sendo prevista ainda para esta semana. Segue um breve relato das alterações com print de telas. Resumo […]
Prezados, boa tarde! Excelente semana a todos! STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, a qual reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada agora há pouco, […]
Prezados, bom dia! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADIs que questionam a constitucionalidade de artigos da Medida Provisória 927/2020, que tratam de alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão do covid-19, decidiu por maioria suspender a eficácia do artigo 29 da MP, que assim dispõe: Art. […]
Prezados, bom dia! Ministério da Economia/Gabinete do Ministro publica PORTARIA Nº 201/2020 que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada […]