Trabalhista: FIESP publica Nota técnica sobre “O Coronavírus como Doença relacionada ao Trabalho em face da Decisão do STF”

Publicado em: 13-05-2020

Prezados, bom dia! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADIs que questionam a constitucionalidade de artigos da Medida Provisória 927/2020, que tratam de alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão do covid-19, decidiu por maioria suspender a eficácia do artigo 29 da MP, que assim dispõe: Art. […]

Receita – Prorrogação de Prazos de Parcelamentos da RFB e PGFN – Portaria 201/2020

Publicado em: 12-05-2020

Prezados, bom dia! Ministério da Economia/Gabinete do Ministro publica PORTARIA Nº 201/2020 que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada […]

SST – Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia

Publicado em: 11-05-2020

Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores para prevenir o contágio e a disseminação da covid-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), produziu documentos com orientações às empresas de telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e […]

Trabalhista – Extrato do FGTS – The End

A partir de 01/06/2020, data em que entra em vigor a nova resolução, a CAIXA não mais enviará o extrato do FGTS para a residência do trabalhador. Com a era digital, inúmeros serviços deixaram de ser prestados de forma presencial ou documental, para serem prestados de forma digitalizada. Resolução CC/FGTS 960/2020 a CAIXA revogou a […]

Trabalhista: CTPS Digital – Revogada previsão sobre Identificação unicamente por CTPS DIGITAL

Prezados, boa tarde! Portaria 11.503/2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-11.503-de-7-de-maio-de-2020-255868927 Portaria nº 3, de 26 de Janeiro de 2015 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32140548/do1-2015-01-30-portaria-n-3-de-26-de-janeiro-de-2015-32140437