Trabalhista – STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
Publicado em: 20-04-2020Prezados, bom dia! Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra […]