Trabalhista – STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Publicado em: 20-04-2020

Prezados, bom dia! Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra […]

Trabalhista – Empregador Web – Erro/Layout B.E.M.

Publicado em: 16-04-2020

Prezados, boa tarde! Disponibilizando Ata da Reunião com DATAPREV sobre o Layout/Portal do B.E.M. Esta reunião originou-se após as empresas do grupo piloto do eSocial, identificarem erros no layout e/ou recebimento dos arquivos do B.E.M. O arquivo carrega os dados dos empregados que ingressam na suspensão de contrato ou redução de jornada/salário (conforme MP 936/2020). […]

Trabalhista – GFIP – Dedução de valores nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento

Publicado em: 15-04-2020

Prezados, boa tarde! ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no exercício […]

Trabalhista – Aprovada MP do Contrato Verde e Amarelo

Prezados, bom dia! Postei ontem a respeito deste tema, hoje já temos aprovação da MP do Contrato Verde e Amarelo com algumas novidades. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do […]

eSocial – 17/04 este é o prazo final para entrega da RAIS (sexta-feira)

Publicado em: 14-04-2020

Prezados, boa tarde! Dia 17/04 (sexta-feira) termina o prazo para entrega da RAIS. O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui […]