COMUNICADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FGTS – Cálculo de competências anteriores, sem incidência de juros e multa (MP 927) Senhor Empregador: A CAIXA informa a disponibilidade da tabela de Índices de recolhimento de FGTS em atraso, TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020. Esta tabela foi ajustada para atendimento ao disposto na […]
Prezados, bom dia! PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição […]
Prezados, bom dia! MP Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020 – Autoriza o saque R$ 1.045,00 por trabalhador. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. O PRESIDENTE […]
Prezados, boa tarde! Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial. A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuições previdenciárias patronais […]
Prezados, bom dia! Empregadores já podem comunicar a redução salarial de seus funcionários para ter direito ao Benefício Emergencial. Finalidade? Possibilidade do empregador enviar o requerimento do Seguro Desemprego pela internet, em substituição ao preenchimento manual. Quais as vantagens? Possibilidade de envio de informações utilizando arquivo migrado do sistema de folha de pagamento; Otimização no […]