Receita Federal – Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Publicado em: 09-04-2020

Prezados, boa tarde! Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida […]

Medida Provisória nº 936 – Liberada nota SAP que trata o Benefício Extraordinário Mensal “B.E.M”

Prezados, bom dia! Liberada nota SAP nº 2912808 – MP 936 – Suspensão de Controle, Redução de Jornada e Salário, conhecida como medida do “BEM” Benefício Extraordinário Mensal. Razão para aplicar esta nota: Se você deseja reduzir o salário e a jornada de um empregado ou suspender o contrato de acordo com a MP Nº […]

INSS – Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Publicado em: 08-04-2020

Prezados, boa tarde! INSS – AUXÍLIO DOENÇA Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº […]

FGTS – Cálculo de competências anteriores, sem incidência de juros e multa (MP 927)

COMUNICADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FGTS – Cálculo de competências anteriores, sem incidência de juros e multa (MP 927) Senhor Empregador: A CAIXA informa a disponibilidade da tabela de Índices de recolhimento de FGTS em atraso, TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020. Esta tabela foi ajustada para atendimento ao disposto na […]

Portaria Altera a Portaria ME nº 139, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

Prezados, bom dia! PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição […]