Já publiquei aqui os números do Ministério do Trabalho no que tange fiscalizações em 2017, são eles:
- 257.000 infrações
- $ 4.1 bilhão de arrecadação.
O Governo Federal e o Ministério do Trabalho, dispõem do painel (radar) de informações pertinentes as fiscalizações realizadas nos últimos 05 anos no Brasil.
Vê que este painel serve para as empresas identificarem os principais cenários de autuação (fica a dica), tais como: Vínculos Empregatícios, FGTS, Aprendizagem, PcD, SST, Acidentes de Trabalho, Trabalho escravo e trabalhar no preventivo.
A ferramenta oferece filtros de dados por estado, quantidade de empresas fiscalizadas, tipo de cenário (ex: aprendizes), quantidade de notificações, arrecadação e belos gráficos.
Qual a ligação deste painel com o eSocial, diretamente nenhum, penso que ele serve para termos a noção exata que os números vão sofrer mudanças consideráveis (acréscimo), são expressivos e foram conquistados com ações presenciais.
Hoje tenho certeza que o eSocial terá funções claras de fiscalização e arrecadação.
Veja um exemplo de filtro: Aprendizes
Notificações do Estado de SP
1 ponto para reflexão:
Imagine seu evento S-2200 (carga inicial ou admissão) sendo reportado diariamente, o eSocial já tem na base sua tabela de cargos (S-1030). O sistema cruza as informações em minutos, concluindo que sua cota está correta ou não conforme determina a legislação (art. 429, caput e § 1º da CLT).
Observação: não podemos esquecer que temos mais 2 cotas, super fáceis de ser identificadas pelo eSocial, são elas:
- Portadores de Deficiência (Lei 8213/91)
- Equipe SESMT (NR04 – estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, a cota tem seu cálculo próprio (avalia o risco da empresa x quantidade de empregados etc).
Visite o site: https://enit.trabalho.gov.br/radar/
Espero ter contribuído!
