São Paulo – Babá desde os 16 anos, Maria Cíntia Bezerra, aos 25, achava que nunca receberia seguro-desemprego e fundo de garantia, como qualquer outro trabalhador. Hoje, ela é uma dos 1,4 milhões de empregados domésticos formalizados no eSocial, que há exatamente um ano colocou esses direitos em prática, se tornou um martírio para empregadores e agora entra na rotina.
Chamado de Simples Doméstico, o sistema foi lançado para facilitar o pagamento da folha salarial, unificado em uma só guia. “Quando minha patroa me explicou tudo que eu receberia, demorei para acreditar. Nunca vi ela reclamando, mas sei que não foi assim com todo mundo”, conta Maria.
A patroa, a advogada Patricia Strano, 40, fez questão de mostrar à funcionária o avanço que as novas regras representavam, mas, como muita gente, foi pega de surpresa pela complexidade do sistema. “Até hoje, a ferramenta é muito ruim. É para especialista”, desabafa.
O que era para ser simples logo se tornou traumático para empregadores, com travas no sistema e erros de cálculos. “O software era para pessoas físicas, leigas no assunto, que queriam garantir os direitos sociais de seus empregados, mas não conseguiam”, lembra a contadora Dilma Rodrigues, sócia diretora da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria.
Simples Doméstico poderia ser mais fácil
Depois de um ano de vida, o sistema avançou? Sim, quem regularizou seu funcionário não precisa mais preencher a mão os recibos azuis da papelaria e deixou de fazer todos os cálculos na ponta do lápis. Mas, apesar de menos traumático, o software ainda é complexo demais para ser o Simples Doméstico, segundo especialistas e empregadores.
“Por enquanto, o sistema ainda é um complexo doméstico, em vez de Simples Doméstico. Mas tudo é uma questão de tempo. Na teoria, o e-Social facilita muito a vida de empregadores e domésticos”, aponta Mario Avelino, presidente do instituto e do portal Doméstica Legal.
Em seu primeiro ano, o eSocial passou por incontáveis atualizações. A mais recente, em setembro, automatizou a rescisão de contratos, que até então exigia cálculos a mão de indenizações, férias e 13º salário. Mas horas extras e adicional noturno, por exemplo, ainda precisam ser calculados manualmente pelo empregador.
Especialistas sugerem, por exemplo, que o software preencha automaticamente dados que ele já armazenou e permita que o empregador o alimente com informações da ficha de ponto, o que poderia automatizar mais cálculos. O sistema também poderia fornecer um relatório com débitos que ainda precisam ser quitados e correções a serem feitas pelo empregador.
Complexidade do sistema é pretexto para demissões
Além do aumento do custo para empregadores com os direitos sociais, a dificuldade do sistema foi a gota d´água para alguns patrões desistirem de regularizar seus domésticos e optarem por mantê-los na informalidade, sem todos os direitos garantidos por lei.
“Da forma como está sendo imposto, o eSocial complicou demais. Muita gente preferiu dispensar seus empregados e contratar diaristas, porque a lei nos onerou”, argumenta a advogada Margareth Carbinato, fundadora do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo.
Quanto mais complicado for o sistema, maiores são as chances de que os direitos sociais dos trabalhadores domésticos não sejam cumpridos, como observa a coordenadora de projetos da ONG feminista Themis, Michele Favicki. “Os problemas do eSocial doméstico não podem servir como desculpa para não cumprir as obrigações”, alerta.
Mais empregados domésticos têm carteira assinada
Até hoje, 64% dos 6,3 milhões de empregados domésticos no Brasil trabalham na informalidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a quantidade de domésticos com carteira assinada aumentou desde que o eSocial foi implantado.
Entre abril e junho deste ano, dado mais recente do IBGE, o Brasil tinha 2,1 milhões de trabalhadores domésticos formalizados, 9% mais do que no mesmo período do ano passado. Com o aumento do custo para os empregadores, poderia haver menos empregados domésticos formalizados agora, mas isso não aconteceu.
“Isso pode estar relacionado com o eSocial, que reduziu o custo burocrático e facilitou estar em dia com as contribuições trabalhistas. Pagar os direitos dos domésticos ficou muito mais fácil”, observa a pesquisadora Ana Luiza Barbosa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na visão do secretário geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Francisco Santana, o eSocial doméstico melhorou muito em seu primeiro ano e hoje os problemas são pontuais.
“Sempre haverá quem não esteja satisfeito porque ganhamos direitos. Foi assim também com o fim da escravidão. Apesar da imensa maioria de nós continuar na informalidade, essa é uma conquista”, diz Francisco. Segundo dados de 2014 do IBGE, 64% dos empregados domésticos no Brasil são negros ou pardos e 92% são mulheres.
O que diz a Receita Federal
Em nota, a Receita Federal informou a EXAME.com que o eSocial doméstico vem sendo ampliado gradualmente e consistentemente. Justificou que segue a boa prática de desenvolvimento de aplicações e que facilita a adaptação do cidadão ao sistema, que vai aos poucos se familiarizando com ele.
Também esclareceu que 98% dos cálculos estão automatizados e que férias vencidas, por exemplo, ainda precisam ser calculadas manualmente porque o sistema não tem um histórico de informações de férias anteriores, se foram ou não gozadas.
A Receita lembrou que o eSocial em seu formato atual é um consórcio com o INSS, o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, e que todos possuem canais de orientação. Além disso, segundo a Receita, todas as informações necessárias para que o empregador consiga utilizar o software estão disponíveis, de maneira bastante didática, no portal do eSocial na internet.
Autor: Júlia Lewgoy, de EXAME.com
Nosso comentário: O eSocial é um caminho que não terá mais volta. Assim como o Simples Doméstico completou 1 ano de funcionamento, apesar das dificuldades, teremos que aguardar como será a utilização do eSocial pelas empresas a partir de janeiro/2018. As expectativas são grandes e esperamos que os testes com as empresas do grupo piloto ajudem neste processo e contribuam para um resultado satisfatório e que as empresas tenham um ambiente com maior estabilidade e com todas as suas funcionalidades disponíveis.
Post elaborado por Gabriela Costa
Equipe Legal Intelligenza
