Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF A Receita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF), adequou o aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade e à Jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à não incidência […]
Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Estas empresas têm até o dia 31/01 para regularizar as informações de folha de pagamento referente ao ano de 2020 no eSocial. A falta de informações, ou informações prestadas com […]
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2021 está suspensa até que seja […]
Excepcionalmente no ano de 2020, a forma de cálculo do 13º salário vem gerando muitas dúvidas, em razão da pandemia do coronavírus que ocasionou, para muitos empregados: – a redução de jornada e salário; e/ou – a suspensão do contrato de trabalho. A legislação que trouxe tais medidas não prevê a forma de cálculo do […]
Publicada em 09/12/2020 a nova versão 1.5 do Manual de Orientação da EFD-Reinf. Essa versão tem como destaque, a inclusão do evento R-2055, que trata das informações de aquisição de produção rural, que estão sendo transferidas do eSocial para a EFD-Reinf. Segue o link para acessar o Manual: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5690 Fonte: http://sped.rfb.gov.br/
Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas, quando […]
eSocial – Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0). A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. onforme […]
Prezados, bom dia! eSocial – Agenda e Portaria Aprovando Nova Versão do Leiaute. Antes sugiro visitar agenda do eSocial: 10/05/2021 – Início da transmissão de eventos com o novo leiaute S-1.0 do eSocial 23/11/2020 – Implantação da NT 19/2020 no ambiente de produção 17/11/2020 – Implantação da NT 19/2020 no ambiente de produção restrita https://www.gov.br/esocial/pt-br […]
Prezados, bom dia! Publicada no dia 6/11, às 19h12min, no site do eSocial a Nota Técnica N°19, que faz diversos ajustes nos leiautes do eSocial. Estes ajuste, como informado no site, estão relacionados a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores […]
Prezados, bom dia! eSocial Download – Liberada Funcionalidade. Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos – e seus respectivos recibos – desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios. Veja como é fácil utilizar essa ferramenta: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/esocial-download-para-facilitar-a-vida-do-empregador