Programa da DIRF 2017 Liberado – Prazo de Entrega Alterado

Publicado em: 27-01-2017

A Receita Federal disponibilizou ontem (21:30) o programa gerador da DIRF 2017. Prazo de entrega alterado: IN 1686 “Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2017&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=204 […]

Previdenciária – Contribuições Previdenciárias – Empresa adquirente de produção rural PF – Suspensão da retenção e o recolhimento da contribuição

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a existência de decisão judicial não transitada em julgado decorrente de ação movida por empresa adquirente de produção de produtor rural pessoa física (segurado contribuinte individual ou segurado especial) suspendendo a obrigação prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, não […]

eSocial – Retenção Previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada

Publicado em: 26-01-2017

Previdência – Esclarecida a regra da retenção previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada nos serviços de construção civil mediante subcontratação. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a prestação de serviços de construção civil mediante subcontratação não se confunde com a intermediação de negócios. A empresa […]

Seu fornecedor de TI para eSocial está preparado?

Publicado em: 24-01-2017

É fato: escolher o fornecedor de tecnologia ou prestador de serviços na área de TI não é uma missão simples. Vi recentemente uma entidade representativa com forte atuação no mundo SPED, citar a importância da escolha correta do fornecedor de software para esta obrigação, veja o que ela diz: “Fundamental que a solução proporcione independência ao […]

eSocial – Prazo Final – Desoneração da Folha 2017

Publicado em: 18-01-2017

Desoneração da Folha de Pagamento 2017 – Data de Opção A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015. A opção pela CPRB será manifestada: I – no ano de 2015, mediante o pagamento da […]

eSocial – CPF Regularização Disponível pela Internet

Publicado em: 16-01-2017

Trabalhador / Contribuinte Pode Atualizar Dados do CPF pela Internet A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. O […]

Contribuição Sindical Patronal – Atenção Cálculo e Recolhimento em Janeiro/17

Publicado em: 04-01-2017

O que é a contribuição sindical? A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou profissão ou, em sua ausência, à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. As empresas, bem como […]

Aprovadas as instruções para declaração da Rais 2016

Publicado em: 02-01-2017

O Ministério do Trabalho (MTb) divulga que as informações exigidas para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) encontram-se no Manual de Orientação da Rais, edição 2016, disponível na Internet nos endereços http://portal.mte.gov.br/index.php/rais e http://www.rais.gov.br. As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet – mediante utilização do programa gerador de arquivos da […]

eSocial – Entenda tudo sobre o direito às Férias

Publicado em: 20-12-2016

O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo. Há entendimentos equivocados de que as férias parciais, previstas nas situações dispostas no art. 130 da CLT, […]

eSocial – Quem é o médico coordenador do PCMSO?

Publicado em: 15-12-2016

O que faz o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Quem é o responsável pela execução do PCMSO? Vamos lá… 1. Quem é o responsável maior pelo cumprimento e execução efetiva do PCMSO? R.: Do ponto de vista legal, é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 […]