Previdência – Esclarecida a regra da retenção previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada nos serviços de construção civil mediante subcontratação. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a prestação de serviços de construção civil mediante subcontratação não se confunde com a intermediação de negócios. A empresa […]
É fato: escolher o fornecedor de tecnologia ou prestador de serviços na área de TI não é uma missão simples. Vi recentemente uma entidade representativa com forte atuação no mundo SPED, citar a importância da escolha correta do fornecedor de software para esta obrigação, veja o que ela diz: “Fundamental que a solução proporcione independência ao […]
Desoneração da Folha de Pagamento 2017 – Data de Opção A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015. A opção pela CPRB será manifestada: I – no ano de 2015, mediante o pagamento da […]
Trabalhador / Contribuinte Pode Atualizar Dados do CPF pela Internet A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. O […]
O que é a contribuição sindical? A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou profissão ou, em sua ausência, à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. As empresas, bem como […]
O Ministério do Trabalho (MTb) divulga que as informações exigidas para o preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) encontram-se no Manual de Orientação da Rais, edição 2016, disponível na Internet nos endereços http://portal.mte.gov.br/index.php/rais e http://www.rais.gov.br. As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet – mediante utilização do programa gerador de arquivos da […]
O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo. Há entendimentos equivocados de que as férias parciais, previstas nas situações dispostas no art. 130 da CLT, […]
O que faz o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Quem é o responsável pela execução do PCMSO? Vamos lá… 1. Quem é o responsável maior pelo cumprimento e execução efetiva do PCMSO? R.: Do ponto de vista legal, é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 […]
TST altera a Súmula nº 191 sobre adicional de periculosidade Por intermédio da Resolução nº 214/2016, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula nº 191, nos seguintes termos: Nº 191. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre […]
Principal novidade: Prazo reduziu para 15/02/2017, anteriormente era até o último dia do mês de Fevereiro. Outra novidade: Obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11) publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]