Publicado no dia 03/01/2022, a Portaria INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 que disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. Esta portaria disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações relacionadas ao […]
Os Microempreendedores Individuais (MEI) não deverão enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que seja disponibilizada uma nova funcionalidade do eSocial que permitirá a unificação de FGTS e Contribuição Previdenciária (CP) via DAE. O Sistema está sendo preparado com esta alteração e também precisa aguardar a publicação da portaria com as novas faixas de desconto da […]
O envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria de reajuste das faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2022. Isso é necessário porque […]
Publicado no dia 30/12/2021 as notas técnicas com os ajustes de leiautes nas versões S-1.0 e 2.5. Algumas alterações já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e produção e outras estão previstas para serem implantadas, conforme datas informadas nas notas técnicas. Abaixo, o link para acessar as Notas técnicas: Nota Técnica S-1.0 – 04/2021 […]
Foi publicado no Diário Oficial, a Portaria MTP nº 895/2021, que alterou diversos dispositivos da Portaria MTP nº 671/2021 (ambas com início de vigência em 10.12.2021), que disciplina várias obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme a seguir: CTPS papel (órgãos públicos) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio físico (papel) deverá ser utilizada, em caráter excepcional, […]
A partir do dia 06/12/21, durante o período das 08h00 às 18h00, o acesso ao e-CAC será permitido apenas por humanos e por aplicações robotizadas que realizem um volume de acesso considerado aceitável, ou seja, 500 requisições por segundo, da mesma origem. Isto porque foram identificadas instabilidades no acesso ao e-CAC nos últimos dias e […]
Publicado em 22/11/2021 a Nota Orientativa S-1.0 09/2021 e MOS atualizado Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 09.2021) do eSocial. No MOS foram alteradas/incluídas/excluídas várias redações, seguem algumas: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho Nas informações adicionais, foi alterado o item 1.5 para: “Em caso de retificação do evento S-2210, caso a […]
A Receita Federal disponibilizou o Assistente Virtual para esclarecer dúvidas sober os assuntos relacionados a DCTFWeb. Estão desenvolvendo novos temas para inclusão no banco e serão divulgados quando implementados. Confira na íntegra a matéria: A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente […]
Publicado no dia 11/11 a Portaria RFB Nº 82, de 11 de novembro de 2021 que prorroga para o dia 19/11/2021 a apresentação da DCTFWeb apenas do período de apuração de outubro/2021. Confira a publicação na íntegra: PORTARIA RFB Nº 82, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo para apresentação da Declaração […]
É desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299, para o declarante pessoa física e o segurado especial que não possua empregado e não tenha comercializado produção rural, mesmo com inscrição no CAEPF no inicio da obrigatoriedade da DCTFWeb.