Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022

Publicado em: 21-01-2022

Com a publicação no dia 20/01 da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 sobre a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, o envio dos eventos periódicos de janeiro/22 ao eSocial foi desbloqueado. Importante ressaltar que os eventos de desligamento (S-2299 e S-2399)  não foram bloqueados, […]

Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

Publicado em: 10-01-2022

A partir de hoje (10/01/2022) o Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico. Esta funcionalidade está disponível na tela de Gestão dos Empregados, selecionando o trabalhador e, em seguida, Movimentações Trabalhistas. Na opção Afastamento Temporário/CAT será possível registrar a comunicação. Além da CAT, o empregador deverá informar o […]

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Publicado em: 07-01-2022

Publicado no dia 03/01/2022, a Portaria INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 que disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações no Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. Esta portaria disciplina a forma de apresentação pelo segurado especial de informações relacionadas ao […]

Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

Publicado em: 06-01-2022

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não deverão enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que seja disponibilizada uma nova funcionalidade do eSocial que permitirá a unificação de FGTS e Contribuição Previdenciária (CP) via DAE. O Sistema está sendo preparado com esta alteração e também precisa aguardar a publicação da portaria com as novas faixas de desconto da […]

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

O envio do evento S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2022 está suspensa até que seja publicada a portaria de reajuste das faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2022. Isso é necessário porque […]

Ajustes de leiaute eSocial – Nota técnica S-1.0 – 04/2021 e Nota técnica 2.5 – 23/2021

Publicado em: 05-01-2022

Publicado no dia 30/12/2021 as notas técnicas com os ajustes de leiautes nas versões S-1.0 e 2.5. Algumas alterações já estão implantadas nos ambientes de produção restrita e produção e outras estão previstas para serem implantadas, conforme datas informadas nas notas técnicas. Abaixo, o link para acessar as Notas técnicas: Nota Técnica S-1.0 – 04/2021 […]

Trabalhista/Previdenciária – Obrigações trabalhistas e previdenciárias em vista do eSocial são disciplinadas pelo MTP

Publicado em: 09-12-2021

Foi publicado no Diário Oficial, a  Portaria MTP nº 895/2021, que alterou diversos dispositivos da Portaria MTP nº 671/2021 (ambas com início de vigência em 10.12.2021), que disciplina várias obrigações trabalhistas e previdenciárias, conforme a seguir: CTPS papel (órgãos públicos) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em meio físico (papel) deverá ser utilizada, em caráter excepcional, […]

Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema

Publicado em: 01-12-2021

A partir do dia 06/12/21, durante o período das 08h00 às 18h00, o acesso ao e-CAC será permitido apenas por humanos e por aplicações robotizadas que realizem um volume de acesso considerado aceitável, ou seja, 500 requisições por segundo, da mesma origem. Isto porque foram identificadas instabilidades no acesso ao e-CAC nos últimos dias e […]

Publicada Nota Orientativa 09/2021 – Alterações no Manual de Orientação (MOS)

Publicado em: 23-11-2021

Publicado em 22/11/2021 a Nota Orientativa S-1.0 09/2021 e MOS atualizado Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 09.2021) do eSocial. No MOS foram alteradas/incluídas/excluídas várias redações, seguem algumas: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho Nas informações adicionais, foi alterado o item 1.5 para: “Em caso de retificação do evento S-2210, caso a […]

Assistente virtual da Receita já responde dúvidas sobre DCTFWeb

Publicado em: 11-11-2021

A Receita Federal disponibilizou o Assistente Virtual para esclarecer dúvidas sober os assuntos relacionados a DCTFWeb. Estão desenvolvendo novos temas para inclusão no banco e serão divulgados quando implementados. Confira na íntegra a matéria: A Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente […]