MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Publicado em: 28-04-2021Publicado hoje a Medida Provisória 1.046 sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O prazo da Medida provisória é de 120 dias de 28/04/2021 a 25/08/2021 e poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo federal. Para o enfrentamento dos efeitos […]