Prezados, bom dia! Prorrogada por mais 60 dias a MP nº 932 de 2020 que reduz as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos em decorrência do estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com o Ato do Congresso Nacional nº 40 de 26.05.2020 (Publicado no DOU em 27.05.2020). 1 – Link […]
Prezados, bom dia! Já desejo uma excelente semana! Este final de semana a equipe do Governo (Dataprev), disponibilizou a nova versão do portal do empregador web, aquele que processos os arquivos do BEm (benefício emergencial). Novas atualizações estão sendo prevista ainda para esta semana. Segue um breve relato das alterações com print de telas. Resumo […]
Prezados, boa tarde! Excelente semana a todos! STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932, a qual reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”. Em decisão disponibilizada agora há pouco, […]
Prezados, bom dia! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar as ADIs que questionam a constitucionalidade de artigos da Medida Provisória 927/2020, que tratam de alternativas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública em razão do covid-19, decidiu por maioria suspender a eficácia do artigo 29 da MP, que assim dispõe: Art. […]
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores para prevenir o contágio e a disseminação da covid-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), produziu documentos com orientações às empresas de telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e […]
A partir de 01/06/2020, data em que entra em vigor a nova resolução, a CAIXA não mais enviará o extrato do FGTS para a residência do trabalhador. Com a era digital, inúmeros serviços deixaram de ser prestados de forma presencial ou documental, para serem prestados de forma digitalizada. Resolução CC/FGTS 960/2020 a CAIXA revogou a […]
Prezados, boa tarde! Portaria 11.503/2020 – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-11.503-de-7-de-maio-de-2020-255868927 Portaria nº 3, de 26 de Janeiro de 2015 http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/32140548/do1-2015-01-30-portaria-n-3-de-26-de-janeiro-de-2015-32140437
Prezados, bom dia! Sistema S – Liminar Suspende a Redução de Alíquotas Assombroso! Não sou Jurista Tributário, parece-me que a liminar pede a suspensão e aumento de alíquota. Chama o pessoal do jurídico para analisar, espero que o governo recorrerá imediatamente. Baixe decisão no link abaixo: https://we.tl/t-1lKEHVm0UY Os Moderadores do GT eSocial solicitaram esclarecimentos para […]
O Senado pode votar projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais (PL 985/2020), a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2020. Pelo texto, a suspensão da contribuição […]
Prezados, bom dia! Autodiagnóstico Trabalhista foi criado pelo SIT (Inspeção do Trabalho) e ENIT (Escola Nacional de Inspeção do Trabalho). O Autodiagnóstico Trabalhista – medidas e precauções relacionadas ao coronavírus (COVID-19) tem como público-alvo principal os empregadores em geral durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), que […]