A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária de banco. Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal […]
#CalendárioOutubro2019 Disponibilizando calendários de Obrigações, Eventos de RH e Datas Comemorativas de Outubro 2019. Excelente semana a todos!
Na última sexta-feira (20) foi promulgada a Lei nº 13.874/2019, já conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. A norma reforça o compromisso do Governo Federal com o modelo econômico liberal e tem como premissas: a) liberdade como garantia no exercício das atividades econômicas; b) boa-fé do particular perante o poder público; c) intervenção subsidiária e […]
Prezados, bom dia! Publiquei recentemente alertas para as mudanças no FAP. Publicada no DOU de 26/09/19 a Portaria SEPT 1029/2019, que trata da divulgação do FAP para 2020. Link oficial do DOU O FAP do próximo exercício estará disponível para consulta, análise e eventual contestação a partir da próxima segunda feira (30/09). Atenção: período de […]
Prezados, boa tarde! PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe confere o inciso I do art. 71 do […]
Prezados, Amigos! O assunto é sério, deixar de acompanhar e/ou contestar o resultado do FAP, vai ONERAR sua folha de pagamento. Até o final de Setembro serão divulgados os resultados do FAP para 2020. Hoje o eSocial já aponta inconsistências no cadastro das empresas, pois cruza os dados da folha de pagamento x base do INSS. Veja […]
Prezados, bom dia! O CVV – Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone (188), e-mail e chat 24 horas todos os dias. A cada 40 segundos, uma pessoa se suicida no mundo, são 800 mil […]
Prezados, bom dia! Decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (RR-1444-60.2010.5.19.003, DJE 09/08/2019) reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) para confirmar o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), de que a fiscalização sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade […]
Prezados, boa tarde! FUNDACENTRO disponibiliza os vídeos das Audiências Públicas das Normas Regulamentadoras nº 07, 09 e 17. Audiência Pública sobre a revisão da NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) Audiência Pública sobre a revisão da NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) Audiência Pública sobre a revisão da NR-17 (Ergonomia)
Prezados, boa dia! A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar de cozinha do restaurante Rodrigues Goumert Eireli, em Cabo Frio (Região dos Lagos). Ela requisitou, na Justiça do Trabalho, o pagamento de valores de vale-transporte alegando ser obrigada a realizar o trajeto […]