Previdência – Publicado portaria que trata da divulgação do FAP para 2020.

Prezados, bom dia!

Publiquei recentemente alertas para as mudanças no FAP.

Publicada no DOU de 26/09/19 a Portaria SEPT 1029/2019, que trata da divulgação do FAP para 2020.

Link oficial do DOU

O FAP do próximo exercício estará disponível para consulta, análise e eventual contestação a partir da próxima segunda feira (30/09).

Atenção: período de contestação termina no dia 30/11/2019.

Pontos de atenção:

• Revisar empregados afastados, visando identificar reversões de auxilio doença para auxilio acidentário (impacto direto no FAP – NTEP);
• Impacto no FGTS retroativo a todo o período reconhecido no processo;
• FAP alterado, corrigir sistema de folha e informar ao eSocial;
• GFIP/SEFIP informar em janeiro/2020.

Atenção pois este ponto é sensível, podendo provocar muito retrabalho e custos adicionais.

Um excelente final de semana!