Prezados, boa tarde! Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica. Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para […]
Prezados! Vamos recapitular o que é Insalubridade e Periculosidade e seus benefícios? Antes veja este cenário e quanto é importante revisitar os processos. Cliente identificou cadastros de empregados (70) com marcação de periculosidade na folha de pagamento (S-1200). Significa que a folha estava pagando indevidamente o adicional de insalubridade, sendo que o mapeamento de SST […]
Prezados, bom dia! Governo federal vai implantar ponto eletrônico para 410 mil servidores Controle de presença dos funcionários públicos é feito hoje de forma predominantemente manual, o que torna mais difícil a fiscalização; para secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, ‘vai ficar mais complicado burlar’. Veja reportagem do Jornal Estado de S.Paulo. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-federal-vai-implantar-ponto-eletronico-para-410-mil-servidores,70002897695
Prezados, boa tarde! Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é discricionariedade do Congresso Nacional, desde que respeitados os princípios relacionados ao sistema tributário. A matéria foi discutida em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta […]
Planejar é preciso. Baixe o calendário de obrigações e eventos Julho/2019, agora com datas comemorativas. https://wetransfer.com/downloads/e36b0dbad623e9395fed80b6a4c22c8d20190628141613/ce3620e0778f977b409cd8e6fe92377a20190628141613/85a528
Prezados, boa tarde! O Governo Federal, por meio da Lei 13.846, de 18-6-2019, resultante da Medida Provisória 871, de 18-1-2019, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 68 da Lei 8.212, de 24-7-91, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para determinar que: O Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais […]
Prezados, boa tarde! Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida. A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia, o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. […]
Prezados, bom dia! Dedução Fiscal – Cursos de Graduação e Pós-Graduação Projeto pretende incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. A proposta é incentivar as empresas a contribuir financeiramente com a frequência de seus empregados em cursos de graduação e pós-graduação (em todas as modalidades), com vistas a obterem […]
#PRODUTORURAL – Pessoa Jurídica Previdenciária – Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária patronal de produtor rural pessoa jurídica e por agroindústria relativo à valores de devoluções de vendas. A Receita Federal do Brasil esclareceu que, por falta de previsão legal, os valores relativos às devoluções de venda não podem ser deduzidos da receita bruta proveniente […]
#HOMOFOBIA é crime desde ontem e sempre. STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por […]