Prezados Leitores! ABRIL VERDE é a Campanha que visa à conscientização e à prevenção de acidentes de trabalho. Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do […]
Prezados Leitores! Tenho certeza que você já mandou seu arquivo da RAIS 2019. O prazo termina nesta sexta-feira (05/04/2019). Multa por não atender esta obrigação: Art. 2º – O empregador que não entregar a RAIS no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada […]
Prezados Leitores! A partir deste mês, publicaremos todo dia 01º uma agenda de obrigações trabalhistas e previdenciária (folha de pagamentos, encargos sociais e relatórios legais). A maioria das pessoas não planeja fracassar, fracassa por não planejar. Autor: John L. Beckley Fonte: IOB
Prezados Leitores! Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término […]
Prezados Leitores! Sua base de afastados por acidente de trabalho (B91, B92, B93, B94)” está equalizada com a base Previdência Social? Esta conferência faz parte do seu dia a dia (checklist)? É sabido que outras fontes podem emitir a CAT para seu empregado (sindicatos, próprio trabalhador, familiares ou autoridade pública). Este cenário preocupa sua empresa? […]
Caros amigos da área Fiscal, Contábil, Jurídica e RH, a Receita Federal publicou recentemente norma sobre a CPRB. O que é CPRB? (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)? A sigla CPRB corresponde à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011. Utiliza-se também o termo “Desoneração da Folha de Pagamento” para […]
Bom dia a todos! Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho vão analisar, nesta quarta-feira (20), às 10h, proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos para adequar as súmulas e as orientações jurisprudenciais do TST à Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista. A sessão é pública e pode ser acompanhada ao […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista. Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo […]
Prezados leitores! Você já mandou sua declaração da DIRF? A DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, deverá ser entregue até as 23h59min59s (horário de Brasília), de 28 de fevereiro de 2019. Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da DIRF? – De 2% (dois por cento) ao mês calendário ou fração, incidente sobre […]
Prezados Leitores! DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Prazo para Regularização de Débitos Previdenciários expira na próxima sexta-feira (08/02/2019). Terminou no dia 31/01 o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional. A regularização de débitos não previdenciários poderia ter sido efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento até 31/01/19. Para os débitos previdenciários, esse prazo […]