Programa da DIRF 2017 Liberado – Prazo de Entrega Alterado

Publicado em: 27-01-2017

A Receita Federal disponibilizou ontem (21:30) o programa gerador da DIRF 2017. Prazo de entrega alterado: IN 1686 “Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2017&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=204 […]

Previdenciária – Contribuições Previdenciárias – Empresa adquirente de produção rural PF – Suspensão da retenção e o recolhimento da contribuição

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a existência de decisão judicial não transitada em julgado decorrente de ação movida por empresa adquirente de produção de produtor rural pessoa física (segurado contribuinte individual ou segurado especial) suspendendo a obrigação prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, não […]

eSocial – Retenção Previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada

Publicado em: 26-01-2017

Previdência – Esclarecida a regra da retenção previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada nos serviços de construção civil mediante subcontratação. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a prestação de serviços de construção civil mediante subcontratação não se confunde com a intermediação de negócios. A empresa […]

Seu fornecedor de TI para eSocial está preparado?

Publicado em: 24-01-2017

É fato: escolher o fornecedor de tecnologia ou prestador de serviços na área de TI não é uma missão simples. Vi recentemente uma entidade representativa com forte atuação no mundo SPED, citar a importância da escolha correta do fornecedor de software para esta obrigação, veja o que ela diz: “Fundamental que a solução proporcione independência ao […]

RAIS – Multa de até R$ 42.641,00 por atraso na entrega

Publicado em: 19-01-2017

Não custa lembrar que a multa da RAIS está atrelada em 02 grandes pilares: 1º) Envio atrasado; 2º) Envio com erros no preenchimento.   Inclusive em outra post nosso, sinalizamos alguns transtornos para o empregado quando procura receber seu abono (PIS), isso provocado pelo item 2, descobre que a empresa reportou dados incorretos, inviabilizando seu […]

eSocial – Prazo Final – Desoneração da Folha 2017

Publicado em: 18-01-2017

Desoneração da Folha de Pagamento 2017 – Data de Opção A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que substitui parte das contribuições previdenciárias sobre a folha, para as empresas a ela sujeitas, é opcional, a partir de 01.12.2015. A opção pela CPRB será manifestada: I – no ano de 2015, mediante o pagamento da […]

Trabalhista – SST – NR12 – Máquinas e Equipamentos

Publicado em: 17-01-2017

Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129, DE 11 DE JANEIRO DE 2017), pelo Ministério do Trabalho, estabelece novas regras para a fiscalização da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12). Os auditores fiscais do trabalho continuarão […]

RAIS 2017 – Programa validador liberado

Abriu nesta terça-feira (17) o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados, e a todos os estabelecimentos com Cadastro de […]

Nova Tabela de INSS e Salário-Família a Partir de Janeiro/2017

Publicado em: 16-01-2017

A Portaria Interministerial MPS/MF 8/2017 que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS), divulgou a nova tabela do INSS (salário-de-contribuição) vigente a partir de 01/01/2017. Tabela de INSS 2017 até 1.659,38             […]

eSocial – CPF Regularização Disponível pela Internet

Trabalhador / Contribuinte Pode Atualizar Dados do CPF pela Internet A Receita Federal (RFB) disponibilizará na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu sítio na Internet. O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana. O […]