Caixa publica CIRCULAR Nº 952, de 29 de Julho de 2021 referente a versão 13 do Manual de Orientações Regularidade Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de […]
Publicado no dia 27/07/2021, a Portaria Conjunta Nº 44, de 26 de julho de 2021, com a alteração da Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS nº 28, de 19 de março de 2021 que refere-se a Prorrogação do benefício de Salário Maternidade – Complicações médicas relacionadas ao parto – Necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém […]
Publicado hoje (13/05/2021) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.151 sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sendo realizado por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância. Segue detalhes da […]
Publicado hoje a Medida Provisória 1.046 sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). O prazo da Medida provisória é de 120 dias de 28/04/2021 a 25/08/2021 e poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo federal. Para o enfrentamento dos efeitos […]
Foi publicado hoje no Diário Oficial a Medida Provisória Nº 1.045. A MP 1045 segue o mesmo formato da MP 936, com o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional […]
Com a unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal permite juntar saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um único DARF e que pode ser pago, inclusive, via Pix. Os débitos inferiores a R$ 10,00 (dez reais) que antes não eram cobrados também podem ser somados […]
Foi publicada atualização do Manual da EFD-Reinf na versão 1.5.1.1 . Essa versão traz melhorias na orientação dos seguintes eventos: R-2010 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados; R-2020 – Retenção de contribuição previdenciária – serviços prestados; R-2050 – Comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria e R-2055 – Aquisição de produção rural. Para […]
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo […]
Texto marca o Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quarta-feira (7), e também destaca a importância da Saúde Pública em favor da população brasileira. NOTA PÚBLICA CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS JUSTO E SAUDÁVEL O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia 7 de abril. A data coincide com a criação da Organização Mundial da […]
Atenção!!! O prazo da RAIS 2020 foi prorrogado! O período de envio das declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021. As empresas pertencentes aos Grupos 01 e 02 do eSocial somente poderão enviar ou corrigir informações mediante o envio de eventos, via eSocial. Fonte: http://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf