Trabalhista – STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia

Publicado em: 20-04-2020

Prezados, bom dia! Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra […]

Trabalhista – Empregador Web – Erro/Layout B.E.M.

Publicado em: 16-04-2020

Prezados, boa tarde! Disponibilizando Ata da Reunião com DATAPREV sobre o Layout/Portal do B.E.M. Esta reunião originou-se após as empresas do grupo piloto do eSocial, identificarem erros no layout e/ou recebimento dos arquivos do B.E.M. O arquivo carrega os dados dos empregados que ingressam na suspensão de contrato ou redução de jornada/salário (conforme MP 936/2020). […]

Trabalhista – GFIP – Dedução de valores nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento

Publicado em: 15-04-2020

Prezados, boa tarde! ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 14, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no exercício […]

Trabalhista – Aprovada MP do Contrato Verde e Amarelo

Prezados, bom dia! Postei ontem a respeito deste tema, hoje já temos aprovação da MP do Contrato Verde e Amarelo com algumas novidades. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do […]

Trabalhista – MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Vence na próxima segunda-feira (20).

Publicado em: 14-04-2020

Prezados, bom dia! MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo – Vence na próxima segunda-feira (20). Sem consenso, MP do Contrato Verde e Amarelo pode perder validade. Governo justificou a criação deste novo modelo, como incentivo a contratação do 1º emprego, estabelecendo algumas regras, tais como: Idade: 18 a 29 anos; receber até 1,5 Salário […]

Receita Federal – Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS

Publicado em: 09-04-2020

Prezados, boa tarde! Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida […]

Medida Provisória nº 936 – Liberada nota SAP que trata o Benefício Extraordinário Mensal “B.E.M”

Prezados, bom dia! Liberada nota SAP nº 2912808 – MP 936 – Suspensão de Controle, Redução de Jornada e Salário, conhecida como medida do “BEM” Benefício Extraordinário Mensal. Razão para aplicar esta nota: Se você deseja reduzir o salário e a jornada de um empregado ou suspender o contrato de acordo com a MP Nº […]

INSS – Portaria estabelece antecipação de um salário mínimo para auxílio-doença

Publicado em: 08-04-2020

Prezados, boa tarde! INSS – AUXÍLIO DOENÇA Segurados poderão requerer benefício pelo Meu INSS por meio de atestado médico A Portaria Conjunta nº 9.381, publicada nesta terça-feira (7/4) no Diário Oficial da União, disciplina a antecipação de um salário mínimo para os segurados que têm direito ao auxílio-doença, autorizada pelo art. 4º da Lei nº […]

FGTS – Cálculo de competências anteriores, sem incidência de juros e multa (MP 927)

COMUNICADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FGTS – Cálculo de competências anteriores, sem incidência de juros e multa (MP 927) Senhor Empregador: A CAIXA informa a disponibilidade da tabela de Índices de recolhimento de FGTS em atraso, TF202004, com vigência para o período de 10/04/2020 a 09/05/2020. Esta tabela foi ajustada para atendimento ao disposto na […]

Portaria Altera a Portaria ME nº 139, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais

Prezados, bom dia! PORTARIA Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição […]